Angra-Realpolitik

Pela redes sociais há reclamações sobre os serviços de ônibus em Angra.   Como todos sabemos, os serviços de  " Transporte Coletivo Urbano "  são de  responsabilidade direta do   Município , logo, a concessão à empresas privadas, (porque há casos em que a  Prefeitura  assume toda operação, seja por " intervenção administrativa " ou por "g estão direta "), está sujeita às regras contratuais bem definidas. Não conheço o  Contrato da empresa 'Senhor do Bonfim' em Angra , mas, seguramente prevê um equilíbrio financeiro. Há pagamento de subsídio pelo contribuinte e, claro, há obrigações legais para esse tipo de serviço, por exemplo: a  pontualidade . O Prefeito  bolsonarista   Fernando Jordão  precisa determinar que haja fiscalização, notificação e, se for o caso, aplicação as sanções previstas em lei, no Contrato. A inércia é negligência. Se o  Município  não agir,  pode haver denúncia ao   Ministério Público Es...

A CNMP expediu Recomendação para que o Ministério Público adote medidas voltadas à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, assinada  pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público A Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público publicaram, no dia 26 de junho,  Recomendação conjunta  para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas voltadas à implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico no País. Sugere que os MPs identifiquem, nos municípios , a forma de exercício da titularidade (local ou regional) e da prestação (direta ou por delegação) dos serviços de saneamento básico ( abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas ) . Além disso, em se tratando de delegação já re...

Política é ciência. É real. Especulações ganham força em ano pré-eleitoral sobre quais serão efetivamente os candidatos a prefeito em Angra dos Reis. Há ao menos 5 institutos de pesquisas de opinião atuando com maior frequência nesses últimos três meses na cidade, sob contratações diversas. Os resultados tem sido para trabalho de análises de tendências pelos grupos políticos. O custo médio dessas contratações está na ordem de R$ 16 mil, por cada sondagem. Setores da imprensa local e regional dão cobertura tímida, e as redes digitais estão povoadas por conteúdo de toda natureza. Há muitas vozes de apoiadores, há manchetes que tentam capturar sua atenção, likes, engajamentos. Tudo faz parte desse processo. Segundo o Censo de 2022, divulgado em 2023 pelo IBGE, a população da cidade de Angra dos Reis (RJ) chegou a 167.418 pessoas, o que representa uma queda de -1,23% em comparação com o Censo de 2010. Efetivamente, o que isso significa em termos práticos para a gestão da cidade? Há muitas...